Brasília, 18 de agosto de 2026.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado no Congresso Nacional na semana passada para amortecer os preços dos combustíveis diante da alta do petróleo, prevê a isenção total do etanol caso a tributação da gasolina seja reduzida em 30% ou mais.
O que diz o texto
Segundo o PLP 114/2026, aprovado por 61 votos a 2 no Senado e 318 votos a 113 na Câmara:
"Redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina em relação àquela praticada antes do conflito a que se refere o caput resultará, obrigatoriamente, na redução a zero das respectivas alíquotas de etanol, sem prejuízo do dispositivo no parágrafo anterior."
A regra tem como objetivo garantir a competitividade do etanol frente à gasolina, evitando que a desoneração do combustível fóssil torne o biocombustível menos atrativo ao consumidor.
Subvenção de R$ 1,2 bilhão
Além da trava de isenção, o texto estabelece:
- R$ 1,2 bilhão em subvenção para produtores de etanol, visando manter o combustível mais competitivo que a gasolina;
- R$ 750 milhões em possibilidade de compensação tributária via saldos credores de PIS/Cofins com a Receita Federal.
Ao todo, o governo deve desembolsar R$ 1,9 bilhão em benefícios ao setor de etanol, com efeito retroativo ao período em que a gasolina foi subsidiada e o biocombustível não.
Subsídio permanente enquanto durar a medida
O texto também prevê que, para preservar o diferencial de preços entre os combustíveis, o governo deverá conceder subsídio ao etanol enquanto a desoneração da gasolina estiver em vigor.
Fonte: Site Metropoles
