Brasília, 12 de agosto de 2026.
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que permite ao governo usar parte da receita extra obtida com a alta do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. O texto foi aprovado por 61 votos a 2 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que também havia sido aprovado horas antes na Câmara dos Deputados, por 318 votos a 113.
A relatora da matéria no Senado foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa. O projeto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi ampliado durante a tramitação na Câmara pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), passando de quatro para 17 artigos.
Origem: guerra no Oriente Médio
A proposta nasceu como resposta ao choque nos preços internacionais de energia provocado pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, que encareceu diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação no mercado global. Como a alta do petróleo também beneficiou a arrecadação da União com a produção nacional de óleo e gás, o governo passou a defender o uso dessa receita extraordinária para compensar cortes de impostos nos combustíveis, sem gerar perda líquida nas contas públicas.
Trava fiscal para 2027
Além da desoneração dos combustíveis, o texto aprovado antecipa parte do ajuste fiscal defendido pela equipe econômica para o próximo ano: cria mecanismos que limitam o crescimento das despesas públicas em cenários de previsão de déficit orçamentário — uma espécie de "trava" para conter gastos.
Durante a negociação política, o PLP se tornou veículo para outras medidas sem relação direta com o tema original — os chamados "jabutis". Entre os benefícios incorporados ao texto estão:
- Incentivos fiscais para a indústria de fertilizantes;
- Benefícios tributários ao setor de minerais críticos e estratégicos;
- Isenção de tributos para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada no Brasil.
Para viabilizar esses benefícios sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — que normalmente exigem compensação de receita para qualquer renúncia fiscal —, o Congresso abriu uma exceção específica dentro do próprio projeto.
Votação no Senado
Antes da votação final, um destaque apresentado pelo PL, que pedia a revisão de um artigo sobre antecipação de receitas, foi rejeitado por 43 votos a 20. O texto-base seguiu, então, sem alterações relevantes em relação ao que veio da Câmara.
Próximos passos
Com a aprovação em ambas as Casas do Congresso, o PLP 114/2026 aguarda agora a sanção presidencial, etapa final para que as novas regras de desoneração de combustíveis, a trava fiscal e os benefícios setoriais entrem oficialmente em vigor.
Fonte: Money Times
