Medida terá caráter temporário, com validade de até 60 dias, e será reavaliada após metade desse período
CNN Brasil — Publicado em 9 de julho de 2026, às 12h58. Atualizado em 10 de julho de 2026, às 12h28.
O governo federal decidiu manter a alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, diante do aumento das tensões geopolíticas no Oriente Médio e dos riscos relacionados ao funcionamento do Estreito de Ormuz.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A cobrança será mantida temporariamente por até 60 dias e deverá ser reavaliada após 30 dias.
Objetivo é preservar o abastecimento interno
Segundo o governo, a medida busca garantir condições adequadas para o refino no Brasil e reduzir o risco de desabastecimento de combustíveis no mercado nacional.
A decisão considera a deterioração recente do cenário internacional, especialmente os novos episódios de tensão envolvendo o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo.
Histórico da cobrança
Em março de 2026, o governo editou a Medida Provisória nº 1.340, que estabeleceu:
alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto;
alíquota de 50% sobre a exportação de óleo diesel.
A justificativa apresentada na época foi a necessidade de proteger o abastecimento interno durante um período de forte oscilação dos preços internacionais dos combustíveis.
Como a medida provisória não foi analisada pelo Congresso dentro do prazo constitucional, sua vigência terminaria em 9 de julho. Com a nova decisão do Gecex, o governo busca manter temporariamente a cobrança das alíquotas.
Reação das empresas do setor
A manutenção do imposto provocou críticas de empresas e entidades ligadas à indústria de petróleo. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) afirmou que a medida pode afetar projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais.
O instituto também questionou a continuidade da cobrança por decisão do Poder Executivo, argumentando que a medida contorna o processo legislativo.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) também havia se manifestado contra a manutenção do imposto antes da reunião do Gecex.
Debate jurídico e impactos para o mercado
As empresas do setor avaliam que a cobrança pode ser inconstitucional e estudam medidas judiciais contra a decisão. Especialistas, no entanto, não têm entendimento unânime sobre a legalidade da medida.
Na prática, a manutenção do imposto pode reduzir a atratividade das exportações de petróleo e incentivar a destinação de maior volume da produção ao mercado interno. Por outro lado, as empresas afirmam que a tributação pode afetar a rentabilidade de projetos e investimentos futuros.
O governo deverá acompanhar os efeitos da medida sobre a oferta de petróleo, o abastecimento de combustíveis e as condições do mercado internacional antes de decidir pela sua continuidade ou alteração.
Fonte: CNN Brasil.
