Ideia Legislativa que permite a comercialização opcional de gasolina sem etanol ultrapassa 20 mil apoios populares
Uma Ideia Legislativa apresentada no portal do Senado Federal propõe autorizar a venda de gasolina sem etanol nos postos de combustíveis do Brasil. A sugestão ultrapassou a marca de 20 mil apoios populares e, por isso, deverá ser encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa — CDH.
A proposta foi apresentada em 19 de julho e prevê que os consumidores possam encontrar diferentes opções de gasolina, incluindo:
Gasolina E10, com 10% de etanol anidro;
Gasolina sem adição de etanol;
Manutenção da gasolina atualmente comercializada com mistura obrigatória de 32% de etanol anidro, conhecida como E32.
O que muda caso a proposta avance?
Atualmente, as distribuidoras são obrigadas a misturar 32% de etanol anidro à gasolina destinada aos postos. Essa regra foi estabelecida temporariamente por 180 dias pelo Conselho Nacional de Política Energética — CNPE.
A proposta defende que a oferta de gasolina com diferentes concentrações de etanol poderia atender melhor veículos e equipamentos que não foram projetados para trabalhar com percentuais elevados do biocombustível.
Entre os exemplos citados estão:
Veículos importados;
Carros antigos e clássicos;
Motocicletas de baixa cilindrada;
Geradores;
Máquinas agrícolas;
Embarcações;
Veículos de competição.
O texto também menciona que, em países como os Estados Unidos, existem opções de gasolina com diferentes concentrações de etanol, como E10 e E15, além da gasolina sem etanol.
Mistura de 32% ainda é tema de debate
A adoção da gasolina E32 também vem sendo discutida por órgãos públicos e representantes do setor. Testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia avaliaram o comportamento de motores com diferentes proporções de etanol.
Segundo informações divulgadas sobre os testes, os veículos analisados não apresentaram alterações relevantes de desempenho com a mistura de 32%. Entidades ligadas à produção de etanol afirmam ainda que a medida pode reduzir a dependência de gasolina importada e contribuir para a diminuição das emissões de carbono.
Por outro lado, o Ministério Público Federal em Minas Gerais entrou com uma ação civil pública questionando a aplicação da mistura. A discussão envolve, entre outros pontos, a possibilidade de a especificação permitir percentuais superiores ao teor nominal de 32% sem uma validação técnica específica.
Proposta ainda não virou lei
Apesar da repercussão, a iniciativa ainda está em fase de tramitação. O fato de ter ultrapassado 20 mil apoios não significa que a venda de gasolina sem etanol foi autorizada.
A sugestão deverá ser analisada por uma comissão do Senado, que poderá realizar debates, solicitar estudos técnicos e decidir se o tema seguirá adiante como uma proposta legislativa.
Até que haja uma eventual mudança na legislação, continuam valendo as regras atuais para a composição e a comercialização da gasolina no país.
Informação importante: este conteúdo tem caráter informativo. A possibilidade de venda de gasolina sem etanol depende da análise do Senado e de eventual aprovação das autoridades competentes.
Fonte: NovaCana, 31 de julho de 2026.
